Sobre Desembargador Mauro Martins cunhado

Utilize este Jus Dúvidas de forma responsável e consciente! Você é o único responsável através tua participação, inclusive perante as autoridades.

..adivinhem este primeiro link qual ele escondeu? O portal da transparência (obrigado através Lei Complementar 131 - Lei da Transparência)...está valendo 1 prêmio pra quem encontrar o link...na verdade, o professor por educação física tuiteiro está brincando de "onde está este Wally?" usando este portal da transparência e usando toda a populaçãeste...este ministério público poderia, de vez em quando, acordar e trabalhar...

b) a partir do recebimento da presente recomendação, abstenham-se do nomear vizinhos que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer DE vizinhos ocupantes dos cargos do Prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais, chefe do gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou de cargos de direçãeste, chefia ou por assessoramento, para cargos em comissãeste, funções gratificadas ou de qualquer FORMATO contratadas isento concurso público, salvo quando a pessoa a ser nomeada já mesmo que funcionária pública efetiva cujo cargo do origem seja do nível por escolaridade compatível utilizando a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou funçãeste gratificada;

Dentro desse vasto leque, o CNJ editou várias Resoluções de que dão contornos do índole Ética às atividades não só do Judiciário, contudo identicamente conjuntamente da Administração Pública lato sensu.

ESTES princípios da excelente-fé e da segurança jurídica autorizam a adoção do efeito ex nunc para a decisãeste de que decreta a inconstitucionalidade. Ademais, os prejuízos que adviriam de modo a a administraçãeste seriam maiores qual eventuais vantagens do desfazimento dos atos administrativos [84].

E sabem aonde é este berçeste dessa bandalheira? Os dois órgãos arcaicos e inúteis, tce/tcm, são eles qual dãeste o sinal verde prá roubalheira, como a única coisa de que fazem, para além é claro, de ganharem salários altíssimos e inconstitucionais, é negociar empregos prá parentes e apaniguados políticos, aí fingem qual fiscalizam, e pelo final, "aprovam usando ressalvas" as contas, aí meus amigos, ESTES corruptos deitam e rolam.

Este Ministro Joãeste Otávio Noronha (Superior Tribunal do Justiça) avisa, com muita propriedade, de que ESTES seríssimos problemas encarados pelas escolas da magistratura nada Muito mais são do de que reflexos verifique aqui do “modelo mental” qual predomina no terapia dado à educaçãeste do País do futebol:

III – promover o inqufoirito civil e a proceder civil pública, de modo a a proteçãeste do patrimônio público".

A sociedade atual necessita por um juiz com moderno perfil, este que representa quebrar uma cultura por mais do 200 anos. Cabe ao juiz por Este momento não só resolver conflitos qual chegam nos processos, porém também fiscalizar e cobrar a realizaçãeste DE políticas públicas.

Alô, Alô, OAB, CNJ, Ministé especialmenterio Público e demais entidades que tem o dever de zelar através coisa pública, esta é uma prova de nepotismo cruzado. Quem se habilita a meter sua colher de pau nesse angú?

Logo pelo artigo seguinte do precisamente Palavra – este 3/II – a buona fides parece, poré especialmentem, nãeste corresponder a Treuund Glauben:

2 demonstrou posicionamento a respeito do tema, impondo severas restrições à prática do nepotismo. Todavia, tal entendimento nãeste consagra exatamente aquele exposto nos atos normativos precedentes, consistindo, em verdade, em nova interpretação por dispositivos constitucionais já consolidados pelo Ordenamento Jurídico. Assim sendo, revela-se um paradoxo: do 1 lado a ausência por instrumentos normativos e doutrinários a tente isso delimitar este nepotismo e, do outro, a severidade e a imperatividade do posicionamento manifesto pela Suprema Corte. Vale dizer, sob este manto do intérprete oficial da Constituiçãeste da República, o Supremo Tribunal Federal assumiu posição qual compete ao Senado Federal, a fim por sistematizar e vedar este nepotismo na dê uma olhada aqui Administração Pública. Daí questionar-se o exato âmbito de aplicação do enunciado sumular, uma vez que a proibiçãeste precede a própria Sentido do nepotismo. Indaga-se, ainda, considerando os fatores motrizes da ediçãeste da Súmula Vinculante, se esta, de fato, atingirá seus fins sociais, uma vez de que a moralização da Administração Pública vai bastante além da simples contenção do certas práticas. Partindo-se de um levantamento conceitual, passando através análise crítica da estrutura normativa e jurisprudencial vigente, chega-se à conclusão por de que o nepotismo, afastado por conceitos subjetivistas, é método, é forma do exercer a Administraçãeste Pública.

56 - A ofensa aplicada à finalidade dos atos administrativos de nomeação e contratação, pelo caso em foco, é patente. O agente motivador do ato de nepotismo desvia o foco da máquina administrativa, da consecuçãeste do interesse público de modo a a satisfaçãeste por interesses particulares, revelando de forma cristalina o vício por finalidade no seu agir funcional.

Ainda mais uma vez, este Blog do Holanda trouxe em primeira mão uma notícia sobre o caso da morte do ex-prefeito do Coari Dr. Odair Carlos Geraldo onde o atual prefeito de Coari é este primário acusado do homicídio.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *